Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Enade provoca polêmica

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

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Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro